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Exibindo: 59 normas.

Consulta nº 31 DE 30/03/2021 - TO

Estadual - Publicado em 30 mar 2021

Tributação de peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos utilizados em autopropulsados e outros afins.

Consulta nº 19 DE 29/03/2021 - TO

Estadual - Publicado em 29 mar 2021

Cálculo do diferencial de alíquota - difal para produtos de informática beneficiados pelas leis 8.248/91 e 8.387/91.

Consulta nº 14 DE 26/03/2021 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

Venda de combustíveis e lubrificantes de forma presencial para consumidor final localizado em outra unidade federada.

Consulta nº 13 DE 26/03/2021 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

A apuração do ICMS ST, conforme especificado na Cláusula Primeira, será realizada pela entrada da mercadoria no território tocantinense através do CFOP 2.152? Qual MVA deverá ser aplicada de acordo com a conclusão da questão acima: MAV ajustada a 12% ou a original? Com o recolhimento do ICMS Substituição Tributária, caso seja pela entrada, a venda interna da filial deverá ser realizada através do CFOP 5403 e CST 060? Na mesma lógica, o ICMS Normal também não incide na saída da filial.

Consulta nº 9 DE 25/03/2021 - TO

Estadual - Publicado em 25 mar 2021

A parcela referente ao crédito do ICMS/estoque - valor simbólico de R$ 10.000,00 parcela 1/6, apropria após ICMS apurado? A parcela referente ao crédito do ICMS/estoque - valor simbólico de R$ 10.000,00 parcela 1/6, sendo apropriada antes do ICMS apurado a mesma não vai ser no valor de R$ 10.000,00 e sim de R$ 5.000,00 procede? No caso, a Lei nº 1.201/2000, artigo 3ºG, não fala como proceder, no entendimento, respeito à igualdade de direitos que a mesma beneficia-se da parcela do crédito, a nossa empresa TARISTA beneficiaria da Lei, no artigo cita que pode apropriar-se dos créditos do ICMS das operações anteriores relativos ao estoque de mercadorias tributadas existente em 31 de dezembro de 2017, em seis parcelas iguais e consecutivas, o qual se define o exemplo de apuração citada na pergunta 01, e no exemplo da pergunta 02 não está tendo o benefício adquirido sobre eventos anteriores à mudança da legislação (que é a parcela do crédito referente do estoque), pois a empresa não está aproveitando o total da parcela e sim, o valor parcial da mesma, qual é a forma/ aplicabilidade que devemos proceder?

Consulta nº 15 DE 24/03/2021 - TO

Estadual - Publicado em 24 mar 2021

Operacionalização de incentivos concedidos pela Lei nº 1.303/2002.

Consulta nº 43 DE 22/03/2021 - TO

Estadual - Publicado em 22 mar 2021

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NA EXPORTAÇÃO.

Consulta nº 8 DE 22/02/2021 - TO

Estadual - Publicado em 22 fev 2021

Pode-se aplicar a redução de base de cálculo relativo ao Convênio 52/91 prevista no artigo 8º, Capítulo IV, Único do RICMS-TO, Decreto nº 2.912/2006, na base de cálculo da substituição tributária, dos produtos mencionados, para revenda interna destinada ao uso e consumo e ao comércio atacadista para revenda? No caso de posicionamento positivo o cálculo apresentado está correto?

Consulta nº 7 DE 19/02/2021 - TO

Estadual - Publicado em 19 fev 2021

Considerando que não haverá circulação de mercadorias, mas tão somente a troca de titularidade da empresa, portanto fora do campo de incidência do ICMS, é necessário emitir nota fiscal para transferir os estoques da cindida para a sucessora na data do evento? De igual maneira, para transferir o saldo credor existente na data da cisão, é obrigatório ou não a emissão de nota fiscal para tal transferência?

Consulta nº 6 DE 08/02/2021 - TO

Estadual - Publicado em 8 fev 2021

Solicitamos informar a possibilidade de os produtores rurais emitirem nota fiscal pelo valor financeiro comercial quando a mesmo for inferior ao superior ao valor da pauta fiscal. Quando a operação for interna, com cobrança de ICMS suspensa ou isenta, existe a necessidade de comprovar por meio de contrato ou comprovante bancário o valor da operação? Quando o valor da operação for tributado deve constar no campo Observação o valor da pauta fiscal, e calculando o imposto sobre este valor?

Consulta nº 5 DE 18/01/2021 - TO

Estadual - Publicado em 18 jan 2021

Na operação de transferência interestadual de mercadorias entre matriz e filial, onde não há um ato de mercancia, ou de transferencia de titularidade, deverá ocorrer o recolhimento de ICMS Complementação de Alíquota?

Consulta nº 1 DE 06/01/2021 - TO

Estadual - Publicado em 6 jan 2021

Solicitamos informar a possibilidade de os produtores rurais emitirem nota fiscal pelo valor financeiro comercial quando a mesmo for inferior ao superior ao valor da pauta fiscal. A consulente pode emitir uma nota fiscal de entrada própria desse material que pode ser vendido, tais como, paletes e tambores metálicos. E na venda a empresa pode destacar o ICMS NORMAL, bem como usufruir do benefício fiscal estadual que a empresa possui, conforme Lei nº 1.385/2003(Proindústria), ou seja, na venda desse material fazer a apropriação do crédito presumido de 75% sobre o valor do ICMS apurado na escrituração fiscal própria?

Consulta nº 2 DE 05/01/2021 - TO

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Ao fornecer produtos para seus clientes a consulente entrega, a título de comodato, os equipamentos necessários para assamento e armazenagem destes produtos, no estabelecimento do cliente. Os bens fornecidos a título de comodato, no momento de sua remessa são acompanhados da nota fiscal com a respectiva operação fiscal, porém no decorrer do tempo os mesmos precisam ser recolhidos pela consulente comodante, seja por encerramento das atividades do estabelecimento comodatário ou para substituição dos bens que estejam danificados. A consulente se responsabiliza em fazer o recolhimento/substituição destes equipamentos, porém na maioria das vezes, o cliente comodatário se recusa a emitir nota de devolução, por não possuir sistema adequado. Para regularização da situação e para acobertar o transporte destes equipamentos a consulente pode proceder a emissão, com formulário próprio, da respectiva nota de retorno que deveria ser emitida pelo cliente? Ao conferir as notas fiscais emitidas contra seu CNPJ a consulente, frequentemente verifica notas na qual não tem conhecimento da operação comercial, nestes casos a consulente contata o emitente do respectivo documento fiscal solicitando a regularização e “manifesta pelo desconhecimento da operação” não fazendo o registro dessas notas em sua escrituração fiscal. A operação de manifestar o desconhecimento da operação, resguarda a consulente em uma possível fiscalização pelo não registro destas notas na escrituração fiscal?

Consulta nº 3 DE 04/01/2021 - TO

Estadual - Publicado em 4 jan 2021

É devido o ICMS Diferencial de Alíquota sobre as mercadorias, como por exemplo, a borracha adquirida em outra unidade da federação, quando estas são utilizadas na prestação de serviço de recauchutagem ou regeneração de pneus sujeitas exclusivamente ao imposto municipal?

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