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Exibindo: 59 normas.

Consulta nº 52 DE 23/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 23 out 2021

Aduz a entidade sindical que o objetivo da presente consulta é levar informações aos empresários do segmento sobre a realidade do GLP P13 em nosso Estado e de sua relação com o ICMS. Posto isso, indaga

Consulta nº 50 DE 13/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 13 out 2021

ICMS – Cápsulas de café – Redução de base de cálculo dos Artigos 8º, XLIII, 63, § 3º, I, e itens 13.37 a 13.40 do Anexo XXI, todos do RICMS/TO.

Consulta nº 63 DE 09/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 9 out 2021

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta deve especificar o ponto pelo qual o consulente deseja ser orientado sobre a aplicação da legislação tributária estadual. A consulta que envolve questões genéricas, cujas soluções são encontradiças na referida legislação, são indeferidas preliminarmente, ex vi do Parágrafo único do art. 78, Lei nº 1.288/01.

Consulta nº 48 DE 24/09/2021 - TO

Estadual - Publicado em 24 set 2021

Consulta tributária não conhecida: a consulta somente pode versar sobre uma situação específica e determinada, claramente explicitada na petição (art. 19, §1º, anexo único ao decreto nº 3.088/07). O pedido genérico, sem a apresentação do fato preciso, cuja interpretação é motivo de incerteza quanto à norma legal aplicável, ou quanto à forma de cumprir determinada norma legal, não produzirá qualquer efeito.

Consulta nº 46 DE 14/09/2021 - TO

Estadual - Publicado em 14 set 2021

Saídas interestaduais de lubrificantes derivados de petróleo destinado a uso/consumo.

Consulta nº 44 DE 31/08/2021 - TO

Estadual - Publicado em 31 ago 2021

BENEFÍCIOS FISCAIS - INTERPRETAÇÃO LITERAL: A interpretação do benefício fiscal é estrita (art. 111, do Código Tributário Nacional). No caso concreto, a consulente é beneficiária da Lei n. 1.385/2003, tendo celebrado com a SEFAZ/TO o TARE n. 1732/2006 e Aditivos, pelo qual optou por este regime. A referida lei não prevê a possibilidade de acúmulo de benefício fiscal, razão pela qual ao intérprete é vedado o alargamento de benefícios.

Consulta nº 40 DE 25/08/2021 - TO

Estadual - Publicado em 25 ago 2021

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto n. 3.088/07.

Consulta nº 47 DE 23/08/2021 - TO

Estadual - Publicado em 23 ago 2021

ICMS – Substituição tributária – Operações com partes, peças e acessórios de equipamentos de pulverização. I – São aplicáveis ao regime de substituição tributária as operações com mercadorias que se enquadrem, cumulativamente, na descrição e na classificação da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH discriminados no Anexo XXI do RICMS/TO, com redação dadas pelos Decretos nº 5.581, de 14.02.17 e 5.966, de 08.07.19.

Consulta nº 42 DE 03/08/2021 - TO

Estadual - Publicado em 3 ago 2021

Indeferimento Preliminar de Consulta

Consulta nº 41 DE 03/08/2021 - TO

Estadual - Publicado em 3 ago 2021

É necessário realizar a escrituração fiscal da NF-e RECUSADA pela destinatária (empresa consulente) com a seguinte opção:

Consulta nº 38 DE 28/07/2021 - TO

Estadual - Publicado em 28 jul 2021

CONSULTA INDEFERIDA: A consulta que versa sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é preliminarmente indeferida, ex vi do artigo 78, inciso III e Parágrafo único, Lei n. 1.288/01.

Consulta nº 39 DE 22/07/2021 - TO

Estadual - Publicado em 22 jul 2021

INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto n. 3.088/07.

Consulta nº 34 DE 30/06/2021 - TO

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

Operacionalização de incentivos concedidos pela Lei nº 1.303/2002.

Consulta nº 171 DE 30/06/2021 - TO

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

OPERACIONALIZAÇÃO DE INCENTIVOS CONCEDIDOS PELA LEI Nº 1.303/2002.

Consulta nº 36 DE 28/06/2021 - TO

Estadual - Publicado em 28 jun 2021

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