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Exibindo: 59 normas.

Portaria SEFAZ nº 140 DE 22/05/2025 - SE

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Homologa a Resolução SEFAZ Nº 2/2025 do comitê gestor do fundo de incentivo à Arrecadação Tributária Estadual e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 141 DE 22/05/2025 - SE

Estadual - Publicado em 26 mai 2025

Altera a composição dos membros designados para compor a Comissão Interdisciplinar para Estudo da Reforma Tributária e Adequação da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, na Portaria SEFAZ nº 296, de 09 de outubro de 2024.

Portaria SEFAZ nº 143 DE 26/05/2025 - SE

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria ABRIL nº 147 DE 27/05/2025 - SE

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de junho de 2025 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 157 DE 03/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Altera o disposto no § 4º do artigo 32 da Portaria SEFAZ Nº 78/2025, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe (CONTRIB/SE) e do Conselho Superior de Recursos Fiscais (CONSUREF).

Portaria SEFAZ nº 158 DE 03/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Altera o caput do art. 2º e do art. 4º da Portaria SEFAZ Nº 57/2025, que dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios n.º 36 e nº 37 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

Portaria DETRAN-SE nº 386 DE 10/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Revogar a Portaria DETRAN/SE Nº 165/2025, que estabeleceu as regras para homologação do sistema informatizado necessário para a operacionalização do controle fiscal e de proteção ao direito do consumidor referente aos serviços prestados pelos Despachantes Documentalistas credenciados ao DETRAN-SE e dá outras providências.

Portaria DETRAN-SE nº 387 DE 10/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Atualiza o valor dos honorários dos profissionais Médicos e Psicólogos que prestam os serviços de avaliação física, mental e psicológica como credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 166 DE 11/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 264/2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SEFAZ nº 167 DE 12/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 143/2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SEFAZ nº 168 DE 13/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Estabelece os procedimentos de adesão a dispensa de juros e multas relativos ao atraso no pagamento da complementação do ICMS retido por substituição tributária, estabelecido no art. 1º da Lei Nº 9666/2025.

Portaria SEFAZ nº 171 DE 16/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 18 jun 2025

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2025.

Portaria SEFAZ nº 174 DE 18/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Altera o parágrafo único do art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 168/2025, que estabelece os procedimentos de adesão a dispensa de juros e multas relativos ao atraso no pagamento da complementação do ICMS retido por substituição tributária, estabelecido no art. 1º da Lei Nº 9666/2025.

Portaria ABRIL nº 182 DE 30/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 1 jul 2025

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de julho de 2025 e dá outras providências.

Portaria ABRIL nº 183 DE 30/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 1 jul 2025

Prorroga, até 30 de junho de 2026, os efeitos do "caput" do art. 1º da Portaria SEFAZ Nº 785/2014 que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto Nº 29911/2014 que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista.

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