A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei n° 5.785, de 22 de dezembro de 2005,

Considerando a Resolução nº 927, de 28 de março de 2022 do CONTRAN, que dispões sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Considerando o Art. 9º do Regulamento que dispõe sobre o credenciamento de clínicas e peritos, bem como, sobre normas para execução da avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental junto ao DETRAN/SE, que estabelece que o valor dos serviços médicos e psicólogos autônomos credenciadas aos candidatos/condutores será fixado pelo DETRAN/SE através de Portaria específica;

Considerando o Ofício Conjunto nº 001/2025 oriundo da Associação de Médicos de Tráfego de Sergipe, Associação de Psicologia de Trânsito de Sergipe e da Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito, solicitando o reajuste e correção inflacionária anual dos valores dos Exames Médicos e Psicológicos cobrados pelos serviços prestados por estes Credenciados;

Considerando que a última atualização dos valores dos honorários referentes aos exames de aptidão física e mental e as avaliações psicológicas dos candidatos à obtenção ou renovação da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, foram atualizados em janeiro de 2024;

Resolve:

Art. 1º. Atualizar em 7,7 % (sete, vírgula sete por cento) os valores dos honorários dos profissionais médicos e psicólogos credenciados ao DETRAN/SE, para a realização dos exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN/SE, conforme tabela abaixo:

Parágrafo Único - O percentual de atualização dos valores de que trata o caput deste artigo é referente ao índice do IPCA acumulado do período de janeiro de 2024 a maio de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Naleide de Andrade Santos

Diretora-Presidente