A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo art. 90, incisos I e II da Constituição Estadual, nos artigos 18 e 35, incisos II, VIII e XVI da Lei nº. 9.156, de 08 de janeiro de 2023; o disposto na Lei nº 9.196, de 26 de abril de 2023,

Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional;

Considerando a necessidade de avaliar os aspectos da reforma tributária e os impactos nos setores desta Secretaria de Estado da Fazenda;

Considerando o disposto na Portaria SEFAZ nº 296, de 09 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial em 11 de outubro de 2024, edição nº 29.505, que institui Comissão Interdisciplinar para Estudo da Reforma Tributária e Adequação da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ à nova realidade trazida pela Emenda Constitucional nº 132 e a legislação dela decorrente; e

Considerando a solicitação expressa na comunicação interna nº 1118/2025, de 20 de maio de 2025, vinculada ao processo E-DOC nº 9311/2025,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar a composição dos membros designados no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 296, de 09 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

Art. 2º Ficam os servidores, conforme quadro abaixo, designados como membros da Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria:

(...)”

Art. 2º Ratificar os demais termos da Portaria SEFAZ nº 296, de 09 de outubro de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Aracaju, 22 de maio de 2025; 204º da Emancipação Política de Sergipe.

Sarah Tarsila Araujo Andreozzi

Secretária de Estado da Fazenda