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Exibindo: 52 normas.

Portaria SEFAZ nº 970 de 30/12/2010 - SE

Estadual - Publicado em 14 jan 2011

Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2011, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 969 de 27/12/2010 - SE

Estadual - Publicado em 6 jan 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega simultânea em caráter excepcional, dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD e da Declaração de Informação do Contribuinte - DIC, referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a dezembro de 2011.

Portaria SEFAZ nº 968 de 27/12/2010 - SE

Estadual - Publicado em 5 jan 2011

Prorroga o início da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A previsto na Portaria nº 141 de 25 de fevereiro de 2010.

Portaria SEFAZ nº 960 de 27/12/2010 - SE

Estadual - Publicado em 12 jan 2011

Dispõe sobre a validade jurídica, em território sergipano, da Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal de Produtor Rural emitidas por meio eletrônico de dados, em papel formato A-4, pelos contribuintes localizados nos Estados de Minas Gerais e Rondônia, até 31 de dezembro de 2012.

Portaria SEFAZ nº 935 de 27/12/2010 - SE

Estadual - Publicado em 11 jan 2011

Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE, para o mês de janeiro de 2011.

Portaria SEFAZ nº 944 de 22/12/2010 - SE

Estadual - Publicado em 14 jan 2011

Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Portaria SEFAZ nº 905 de 10/12/2010 - SE

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2011 e dá outras providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 909 de 06/12/2010 - SE

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Altera o caput do art. 2º, da Portaria nº 756 de 24 de setembro de 2010.

Portaria SEFAZ nº 906 de 02/12/2010 - SE

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Dispõe sobre a retificação de valor e das formas de recolhimento das notas fiscais registradas no Sistema Informatizado da SEFAZ, para fins de pagamento do ICMS devido nas entradas interestaduais de mercadorias.

Portaria SEFAZ nº 875 de 23/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 30 nov 2010

Acrescenta o item 20 ao Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.

Portaria DETRAN/SE nº 855 de 22/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 26 nov 2010

Aprova o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e de IPVA para o Exercício-2011, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências.

Portaria DETRAN/SE nº 854 de 22/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 26 nov 2010

Dispõe sobre a rotina de atendimento ao público usuário do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, a ser adotada no encerramento do Exercício - 2010, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 852 de 10/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 17 nov 2010

Incorpora a legislação estadual do ICMS o Ato Cotepe nº 04 de 11.03.2010, que dispõe sobre os requisitos técnicos para fabricação da bobina de papel que deve ser utilizada para impressão dos documentos emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, bem como os procedimentos para análise e credenciamento a serem observados pelo laboratórios, fabricantes, importadores e convertedores de papel para uso nesse fim.

Portaria SEFAZ nº 849 de 10/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 22 nov 2010

Altera o Anexo Único da Portaria nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevêem os arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Portaria SEFAZ s/nº de 10/11/2010 - SE

Estadual - Publicado em 17 nov 2010

Altera o Anexo Único da Portaria nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevêem os arts. 720-D e 720-F do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

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