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Exibindo: 57 normas.

Portaria SEFAZ nº 1.633 de 31/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 6 jan 2003

Altera o Anexo Único da Portaria nº 291, de 22 de fevereiro de 2001, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente às operações com farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo.

Portaria SEFAZ nº 1.586 de 13/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 17 dez 2002

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com com gasolina "c", diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de avião e álcool etílico hidratado combustível.

Portaria SEFAZ nº 1.521 de 06/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 2002

Estabelece diretrizes a serem atendidas no enquadramento e desenquadramento de contribuinte no Regime Simplificado de Apuração do ICMS - SIMFAZ.

Portaria SEFAZ nº 1.523 de 05/12/2002 - SE

Estadual - Publicado em 13 dez 2002

Aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2003 e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.447 de 27/11/2002 - SE

Estadual - Publicado em 2 dez 2002

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas administradoras de cartões de crédito ou de débito quando do fornecimento de informações relativas às operações transacionais por contribuintes do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 1.505 de 26/11/2002 - SE

Estadual - Publicado em 29 nov 2002

Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria nº 531/2002 - SEFAZ, de 17 de abril de 2002, que aprova a Declaração de Informações do Contribuinte - DIC e o Manual de Orientação do Contribuinte, destinado à orientação para o preenchimento deste documento.

Portaria SEFAZ nº 1.454 de 22/11/2002 - SE

Estadual - Publicado em 2 dez 2002

Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte MB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES LTDA, e dá providências correlatas.

Portaria SEFAZ nº 1.469 de 13/11/2002 - SE

Estadual - Publicado em 19 nov 2002

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de Aviação e álcool etílico hidratado combustível.

Portaria SEFAZ nº 1.453 de 08/11/2002 - SE

Estadual - Publicado em 19 nov 2002

Dispõe sobre prorrogação de prazo de pagamento do ICMS, nas operações com combustíveis devido pelas refinarias.

Portaria SEFAZ nº 1.405 de 23/10/2002 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2002

Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, quarosene de Aviação e álcool etílico hidratado combustível.

Portaria SEFAZ nº 1.404 de 23/10/2002 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2002

Altera o art. 3º da Portaria nº 925, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às aquisições internas de álcool etílico hidratado diretamente de usina ou destilaria, realizadas por revendedor de combustível.

Portaria SEFAZ nº 1.403 de 23/10/2002 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2002

Revoga o Item 12 do Anexo I da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS, no que diz respeito ao recolhimento do ICMS devido pelas indústrias de amônia, uréia e cloreto de potássio.

Portaria SEFAZ nº 1.414 de 21/10/2002 - SE

Estadual - Publicado em 22 out 2002

Altera o Anexo Único da Portaria nº 291, de 22 de fevereiro de 2001, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS referente às operações com farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo.

Portaria SEFAZ nº 1.320 de 26/09/2002 - SE

Estadual - Publicado em 27 set 2002

Altera dispositivos da Portaria nº 067 de 28 de janeiro de 2000, que aprovou os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes em conformidade com o previsto no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 17.037 de 26 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria SEFAZ nº 1.282 de 17/09/2002 - SE

Estadual - Publicado em 19 set 2002

Institui o documento "TERMO DE LIBERAÇÃO DE CARGA" e dá providências correlatas.

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