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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 9589 DE 10/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 14 jan 2025

Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade, no âmbito das repartições públicas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 9588 DE 08/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dá providências correlatas.

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