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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 9728 DE 26/08/2025 - SE

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes informativos acerca do direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 9729 DE 26/08/2025 - SE

Estadual - Publicado em 27 ago 2025

Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifícios de estampido no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 9727 DE 25/08/2025 - SE

Estadual - Publicado em 26 ago 2025

Institui o Programa “Mão Amiga – Extrativismo da Mangaba”, destinado a mitigar os efeitos da sazonalidade e do período de entressafra da atividade extrativista da mangaba no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 9717 DE 31/07/2025 - SE

Estadual - Publicado em 1 ago 2025

Revoga a alínea “c” do §2º do art. 59 da Lei Nº 8497/2018, que dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento ambiental no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Lei nº 9708 DE 22/07/2025 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Altera o §2º e revoga o §3º do art. 29 da Lei Nº 7724/2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências.

Lei nº 9710 DE 22/07/2025 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Dispõe sobre o parcelamento de tributos estaduais, e dá providências correlatas.

Lei nº 9709 DE 22/07/2025 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 2025

Acrescenta a nota única à Tabela X do Anexo Único da Lei Nº 8638/2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), e dá outras providências.

Lei nº 9666 DE 09/06/2025 - SE

Estadual - Publicado em 10 jun 2025

Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativos ao atraso no pagamento da complementação do ICMS retido por substituição tributária, na forma que especifica; e altera os incisos I e II do art. 1º da Lei Nº 8612/2019, que dispõe sobre normas e procedimentos a serem observados pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS e a remissão parcial deste imposto, para os contribuintes que desempenham as atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural, e dá providências correlatas.

Lei nº 9589 DE 10/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 14 jan 2025

Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade, no âmbito das repartições públicas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 9588 DE 08/01/2025 - SE

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dá providências correlatas.

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