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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 8180 DE 28/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe - FEEF.

Lei nº 8169 DE 21/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Disciplina o uso dos termos cartório ou cartório extrajudicial no âmbito do Estado de Sergipe.

Lei nº 8171 DE 21/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.730, de 17 de outubro de 1989, que cria o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual (FINATE), institui a Retribuição Variável, e dá providências correlatas.

Lei nº 8172 DE 21/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Altera dispositivo da Lei nº 3.140, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial - PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização - FAI, e dá outras providências.

Lei nº 8174 DE 21/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

resp a consulta

Lei nº 8178-A DE 21/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade infantil em cantinas e similares, instalados em escolas públicas e privadas situadas em todo o Estado de Sergipe.

Lei nº 8174 DE 21/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Institui o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Causadas por Exposição Solar ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Lei nº 8179 DE 21/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de Assistências Técnicas fornecerem, aos consumidores, protocolo de atendimento, e dá providências correlatas.

Lei nº 8175 DE 21/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.

Lei nº 8167 DE 01/12/2016 - SE

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Institui o conceito de sementes crioulas e o incentivo à conservação da Agrobiodiversidade no Estado de Sergipe.

Lei nº 8154 DE 21/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

Altera o art. 60 da Lei nº 7.651 , de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a Dívida Ativa Estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências.

Lei nº 8155 DE 21/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

Acrescenta dispositivos a Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 8156 DE 21/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

Altera o "caput" do art. 2º da Lei nº 7.908 , de 30 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

Lei nº 8151 DE 21/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

Estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações no Estado de Sergipe e revoga a Lei nº 4.183, de 22 de dezembro de 1999, e dá providências correlatas.

Lei nº 8150 DE 18/11/2016 - SE

Estadual - Publicado em 21 nov 2016

Altera a Lei nº 6.310, de 20 de dezembro de 2007, que estabelece a Tabela de Emolumentos para os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

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