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Exibindo: 59 normas.

Decreto nº 117 DE 18/07/2022 - SE

Estadual - Publicado em 19 jul 2022

Altera o Regulamenta do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 112 DE 05/07/2022 - SE

Estadual - Publicado em 7 jul 2022

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 112 DE 05/07/2022 - SE

Estadual - Publicado em 6 jul 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 109 DE 01/07/2022 - SE

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 106 DE 30/06/2022 - SE

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 107 DE 30/06/2022 - SE

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 108 DE 30/06/2022 - SE

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 99 DE 14/06/2022 - SE

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

Acrescenta o inciso VI -A ao art. 1º do Decreto nº 41.070 , de 23 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2022.

Decreto nº 81 DE 10/05/2022 - SE

Estadual - Publicado em 11 mai 2022

Homologa a Portaria Conjunta PGE/SEGG nº 2, de 19 de abril de 2022, que institui o Portal de Legislação do Governo do Estado de Sergipe, denominado de "LegisOn", e dá providências correlatas.

Decreto nº 66 DE 28/04/2022 - SE

Estadual - Publicado em 29 abr 2022

Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 20 , de 09 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento especial de débitos do ICMS para empesas optantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Decreto nº 63 DE 19/04/2022 - SE

Estadual - Publicado em 20 abr 2022

Altera o Regulamenta do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 59 DE 07/04/2022 - SE

Estadual - Publicado em 8 abr 2022

Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 53 DE 31/03/2022 - SE

Estadual - Publicado em 1 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreti nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 54 DE 31/03/2022 - SE

Estadual - Publicado em 1 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 57 DE 31/03/2022 - SE

Estadual - Publicado em 1 abr 2022

Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 20 , de 09 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento especial de débitos do ICMS para empesas optantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

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