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Exibindo: 59 normas.

Decreto nº 193 DE 22/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Altera o § 2º do art. 4º, acrescenta o parágrafo único ao art. 4º-A, e altera o inciso IV do art. 10, todos do Decreto nº 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, revoga o Decreto 22.958, de 08 de outubro de 2004, e dá providências correlatas.

Decreto nº 194 DE 22/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Altera o inciso V do art. 6º do Decreto nº 29.912 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias.

Decreto nº 182 DE 10/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 11 nov 2022

Constitui, no âmbito do Poder Executivo, a Comissão Especial do Programa ICMS-Social, de caráter permanente, na forma da Lei n° 8.628, de 05 de dezembro de 2019, do art. 12 do Decreto n° 40.540, de 05 de março de 2020; e dos incisos I, II e III do parágrafo único do art. 4° do Decreto n° 90, de 24 de maio de 2022; e dá providências correlatas.

Decreto nº 180 DE 10/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 11 nov 2022

Altera os arts. 1º , "caput", e 2º do Decreto nº 124 , de 04 de agosto de 2022, que amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do "caput" do art. 1º do Decreto nº 30.213 , de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências.

Decreto nº 178 DE 09/11/2022 - SE

Estadual - Publicado em 10 nov 2022

Altera os incisos XVI, XVIII e XIX do art. 57 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 165 DE 10/10/2022 - SE

Estadual - Publicado em 11 out 2022

Altera o inciso III do art. 3º e o § 2º do art. 12 do Decreto nº 159, de 28 de setembro de 2022, que Regulamenta a Lei nº 8.902, de 06 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas.

Decreto nº 159 DE 28/09/2022 - SE

Estadual - Publicado em 29 set 2022

Regulamenta a Lei nº 8.902, de 06 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do art. 175 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas.

Decreto nº 146 DE 06/09/2022 - SE

Estadual - Publicado em 8 set 2022

Altera o art. 219-Z do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 139 DE 30/08/2022 - SE

Estadual - Publicado em 31 ago 2022

Altera o inciso II do § 1º e acrescenta o § 4º ao art. 219-Q; altera o § 3º do art. 219-S; altera o "caput" e acrescenta o § 7º ao art. 219-T; altera o "caput" e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 219-V; altera o art. 219-Z; revoga o inciso II do § 1º do art. 219-S, o § 6º do art. 219-T e o art. 219-U, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 136 DE 24/08/2022 - SE

Estadual - Publicado em 25 ago 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 133 DE 23/08/2022 - SE

Estadual - Publicado em 26 ago 2022

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 133 DE 23/08/2022 - SE

Estadual - Publicado em 24 ago 2022

Altera o Regulamenta do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 132 DE 22/08/2022 - SE

Estadual - Publicado em 23 ago 2022

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 125 DE 04/08/2022 - SE

Estadual - Publicado em 5 ago 2022

Revoga o art. 132 do Decreto nº 29.803 , de 29 de abril de 2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal-PAF.

Decreto nº 124 DE 04/08/2022 - SE

Estadual - Publicado em 5 ago 2022

Amplia, excepcionalmente, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 30.213 , de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá outras providências.

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