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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 14 DE 24/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Movimentação de bens, neste Estado, por empresa não-contribuinte do ICMS – Possibilidade de utilização de documento interno.

Resposta à Consulta nº 22 DE 24/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

ICMS – Base de cálculo reduzida - Artigo 1º do Anexo II do RICMS/00 (Aeronave, partes e peças) – A Consulente, que está relacionada no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 09/04/09, poderá aplicar o benefício fiscal nas operações com as mercadorias ali indicadas, desde que atenda às demais condições previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 1º do Anexo II do RICMS/00.

Resposta à Consulta nº 1310/2009 DE 24/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

ICMS – Fabricação de adesivos refletivos destinados a clientes que realizarão a posterior comercialização dessas mercadorias – Atividade de industrialização – Preponderância da obrigação de dar em relação à obrigação de fazer – Não se configura prestação de serviços – Incidência do ICMS.

Resposta à Consulta nº 14 DE 24/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Movimentação de bens, neste Estado, por empresa não-contribuinte do ICMS – Possibilidade de utilização de documento interno.

Resposta à Consulta nº 22 DE 24/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

ICMS – Base de cálculo reduzida - Artigo 1º do Anexo II do RICMS/00 (Aeronave, partes e peças) – A Consulente, que está relacionada no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 09/04/09, poderá aplicar o benefício fiscal nas operações com as mercadorias ali indicadas, desde que atenda às demais condições previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 1º do Anexo II do RICMS/00.

Resposta à Consulta nº 1310/2009 DE 24/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

ICMS – Fabricação de adesivos refletivos destinados a clientes que realizarão a posterior comercialização dessas mercadorias – Atividade de industrialização – Preponderância da obrigação de dar em relação à obrigação de fazer – Não se configura prestação de serviços – Incidência do ICMS.

Resposta à Consulta nº 1072/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS - Devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária - Preenchimento da Nota Fiscal.

Resposta à Consulta nº 1141/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais com bicicletas, bem como com suas partes e acessórios – Condição estabelecida no Protocolo ICMS 87/2009, relativa à observação de regras de definição de base de cálculo e de margens de valor agregado – O contribuinte paulista, remetente de mercadorias em operações interestaduais, a quem seja atribuída, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento de imposto relativo às operações subseqüentes em favor de outro Estado, deverá observar a disciplina estabelecida pelo Estado de destino da mercadoria.

Resposta à Consulta nº 1186/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Operação de venda por estabelecimento industrial a Microempreendedor Individual (MEI) – Lei Complementar 123/2006 – Observância das regras pertinentes ao imposto estadual – Artigos 19 e 28 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1293/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS – Impossibilidade de retransferência de crédito acumulado (recebido em transferência, conforme alínea "a" do inciso III do artigo 73 do RICMS/2000) a cooperativa, nos termos do artigo 70 do Regulamento.

Resposta à Consulta nº 1072/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS - Devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária - Preenchimento da Nota Fiscal.

Resposta à Consulta nº 1141/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais com bicicletas, bem como com suas partes e acessórios – Condição estabelecida no Protocolo ICMS 87/2009, relativa à observação de regras de definição de base de cálculo e de margens de valor agregado – O contribuinte paulista, remetente de mercadorias em operações interestaduais, a quem seja atribuída, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento de imposto relativo às operações subseqüentes em favor de outro Estado, deverá observar a disciplina estabelecida pelo Estado de destino da mercadoria.

Resposta à Consulta nº 1186/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Operação de venda por estabelecimento industrial a Microempreendedor Individual (MEI) – Lei Complementar 123/2006 – Observância das regras pertinentes ao imposto estadual – Artigos 19 e 28 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1293/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS – Impossibilidade de retransferência de crédito acumulado (recebido em transferência, conforme alínea "a" do inciso III do artigo 73 do RICMS/2000) a cooperativa, nos termos do artigo 70 do Regulamento.

Resposta à Consulta nº 1072/2009 DE 23/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

ICMS - Devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária - Preenchimento da Nota Fiscal.

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