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Exibindo: 23 normas.

Portaria CAT nº 83 de 07/12/1990 - SP

Estadual - Publicado em 8 dez 1990

Institui o Cadastro para Acompanhamento dos Contribuintes Devedores de ICMS e dá providências correlatas.

Portaria CAT nº 67 DE 10/09/1990 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 1990

Identifica as unidades da Federação em relação às quais é inaplicável a isenção prevista para as remessas interestaduais de produtos hortifrutigranjeiros

Portaria CAT nº 61 DE 29/08/1990 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 1990

Introduz alterações na Portaria CAT-54, de 22-6-90.

Portaria CAT nº 60 DE 20/08/1990 - SP

Estadual - Publicado em 24 ago 1990

Regulamenta o disposto no art. 4º do Dec. estadual 31.966, de 27-7-90, que assegura, até 31-12-90, a isenção de que trata o art. 61 das Disposições Transitórias do RICM-81

Portaria CAT nº 57 DE 01/08/1990 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 1990

Aprova modelo de Guia de Recolhimento emitida por processamento eletrônico e dá outras providências

Portaria CAT nº 54 DE 22/06/1990 - SP

Estadual - Publicado em 23 jun 1990

Dispõe sobre a sujeição passiva por substituição nas operações com partes, peças e acessórios, novos, de veículos, máquinas, aparelhos e equipamentos

Portaria CAT nº 51 DE 04/06/1990 - SP

Estadual - Publicado em 5 jun 1990

Disciplina o preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - Regime Estimativa

Portaria CAT nº 50 DE 31/05/1990 - SP

Estadual - Publicado em 2 jun 1990

Disciplina o procedimento a ser adotado no pagamento do IPVA relativo a veículo novo

Portaria CAT nº 41 DE 19/04/1990 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 1990

Aprova o modelo de Detalhamento das Operações e Prestações por Unidade da Federação - DOPUF e dá outras providências

Portaria CAT nº 27 DE 01/03/1990 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 1990

Estabelece disciplina a ser observada por sujeito passivo por substituição estabelecido fora do território paulista que efetue retenção do imposto a favor deste Estado

Portaria CAT nº 26 DE 23/02/1990 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 1990

Disciplina o preenchimento das declarações relativas ao exercício de 1990 necessárias à apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICM e do ICMS

Portaria CAT nº 24 de 15/02/1990 - SP

Estadual - Publicado em 16 fev 1990

Dispõe sobre procedimentos relacionados com a circulação de bens promovida por instituições financeiras.

Portaria CAT nº 23 DE 15/02/1990 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 1990

Dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte aéreo

Portaria CAT nº 25 DE 15/02/1990 - SP

Estadual - Publicado em 22 ago 1990

Dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica

Portaria CAT nº 22 DE 06/02/1990 - SP

Estadual - Publicado em 7 fev 1990

Disciplina a entrega de Guias de Informação e Apuração do ICM e do ICMS pelos estabelecimentos bancários

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