Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Decreto -> 2023

Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 67975 DE 22/09/2023 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2023

Altera o RICMS/SP, quanto ao crédito do ICMS relativo à mercadoria adquirida de contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Decreto nº 67970 DE 19/09/2023 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2023

Altera o RICMS/SP, quanto à isenção do ICMS nas operações com medicamentos utilizados no tratamento de câncer.

Decreto nº 67965 DE 18/09/2023 - SP

Estadual - Publicado em 19 set 2023

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal N° 24/1975.

Decreto nº 67966 DE 18/09/2023 - SP

Estadual - Publicado em 19 set 2023

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal N° 24/1975.

Decreto nº 67967 DE 18/09/2023 - SP

Estadual - Publicado em 19 set 2023

Altera o RICMS/SP, quanto aos benefícios de isenção e de redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação que especifica.

Decreto nº 67905 DE 29/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 29 ago 2023

Altera o Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.

Decreto nº 67894 DE 21/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 67.660, de 26 de abril de 2023, que institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa “Jovem Aprendiz Paulista”

Decreto nº 67880 DE 16/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 2023

Altera o Decreto nº 66.289, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de junho de 2021, para dispor sobre a adesão dos Municípios às respectivas Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário - URAEs e sobre a estrutura de governança interfederativa de que trata o artigo 5º da referida lei e dá providências correlatas.

Decreto nº 67882 DE 15/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 2023

Altera o Decreto nº 52.455, de 7 de dezembro de 2007, que aprova o regulamento da agência reguladora criada pela Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, denominada Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do São Paulo - ARSESP pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.

Decreto nº 67861 DE 04/08/2023 - SP

Estadual - Publicado em 7 ago 2023

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n°24, de 7 de janeiro de 1975

Decreto nº 67852 DE 28/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2023

Altera o Decreto nº 53.921, de 30 de dezembro de 2008, que regulamenta o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, instituído pela Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008, alterada pela Lei nº 17.334, de 9 de março de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto nº 67853 DE 28/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2023

Regulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”.

Decreto nº 67820 DE 19/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 20 jul 2023

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 67788 DE 11/07/2023 - SP

Estadual - Publicado em 12 jul 2023

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 67760 DE 20/06/2023 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2023

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »