Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Decreto -> 2022

Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 67207 DE 26/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 27 out 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 67207 DE 26/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 12 nov 2022

Ret. - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 2527 DE 18/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 19 out 2022

Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 153/2022, ratificado pelo Decreto nº 67.160, de 6 de outubro de 2022.

Decreto nº 67169 DE 11/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 12 out 2022

Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel - B100 para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento do imposto.

Decreto nº 67170 DE 11/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 12 out 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 67161 DE 10/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 11 out 2022

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 131/2022, de 23 de setembro de 2022, o qual altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

Decreto nº 67160 DE 06/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 2022

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 67155 DE 05/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 6 out 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 67154 DE 05/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 6 out 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 67151 DE 04/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 5 out 2022

Regulamenta a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras e dá outras providências.

Decreto nº 67146 DE 03/10/2022 - SP

Estadual - Publicado em 4 out 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 67129 DE 27/09/2022 - SP

Estadual - Publicado em 28 set 2022

Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

Decreto nº 67121 DE 26/09/2022 - SP

Estadual - Publicado em 27 set 2022

Concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível nas condições que especifica.

Decreto nº 67108 DE 13/09/2022 - SP

Estadual - Publicado em 14 set 2022

Altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial.

Decreto nº 67096 DE 08/09/2022 - SP

Estadual - Publicado em 9 set 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »