Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Decreto -> 2022
Exibindo: 84 normas.
Decreto nº 67323 DE 01/12/2022 - SP
Estadual - Publicado em 2 dez 2022
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
Decreto nº 67324 DE 01/12/2022 - SP
Estadual - Publicado em 2 dez 2022
Decreto nº 67301 DE 24/11/2022 - SP
Estadual - Publicado em 25 nov 2022
Decreto nº 67299 DE 24/11/2022 - SP
Estadual - Publicado em 25 nov 2022
Decreto nº 67295 DE 22/11/2022 - SP
Estadual - Publicado em 23 nov 2022
Decreto nº 67286 DE 21/11/2022 - SP
Estadual - Publicado em 22 nov 2022
Decreto s/nº DE 17/11/2022 - SP
Estadual - Publicado em 17 nov 2022
Decreto s/nº DE 17/11/2022 - SP
Estadual - Publicado em 17 nov 2022
Decreto s/nº DE 17/11/2022 - SP
Estadual - Publicado em 17 nov 2022
Decreto nº 67270 DE 11/11/2022 - SP
Estadual - Publicado em 12 nov 2022
Decreto nº 67255 DE 10/11/2022 - SP
Estadual - Publicado em 11 nov 2022
Decreto nº 67246 DE 07/11/2022 - SP
Estadual - Publicado em 8 nov 2022
Decreto nº 67226 DE 01/11/2022 - SP
Estadual - Publicado em 2 nov 2022
Decreto nº 67209 DE 27/10/2022 - SP
Estadual - Publicado em 28 out 2022
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »