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Exibindo: 84 normas.

Decreto nº 66737 DE 16/05/2022 - SP

Estadual - Publicado em 17 mai 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 66674 DE 19/04/2022 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2022

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 66610 DE 30/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2022

Altera o Decreto nº 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo.

Decreto nº 66614 DE 30/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2022

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 66599 DE 25/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 26 mar 2022

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 66577 DE 17/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 18 mar 2022

Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à realização e o fortalecimento de ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais previstas no Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, de que tratam a Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, e o Decreto nº 56.571, de 22 de dezembro de 2010, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66566 DE 16/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2022

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 66564 DE 15/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 16 mar 2022

Regulamenta a Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo.

Decreto nº 66559 DE 11/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2022

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 66554 DE 09/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 9 mar 2022

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.

Decreto nº 66549 DE 07/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2022

Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PPSA e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66550 DE 07/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 8 mar 2022

Reorganiza o "Programa Remanescentes Florestais", de que tratam o artigo 23 da Lei nº 13.798 , de 9 de novembro de 2009, e os artigos 51 a 67 do Decreto nº 55.947 , de 24 de junho de 2010, passando a denominar-se "Programa REFLORESTA-SP", e reorganiza o "Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Nascentes", de que trata o Decreto nº 62.914, de 8 de novembro de 2017, passando a denominar-se "Programa Nascentes", e dá providências correlatas.

Decreto nº 66549 DE 07/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 9 mar 2022

Ret. - Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PPSA e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá providências correlatas.

Decreto nº 66548 DE 04/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 5 mar 2022

Institui o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293 , de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa.

Decreto nº 66542 DE 02/03/2022 - SP

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos utomotores - IPVA, e dá outras providências.

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