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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 60435 DE 14/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2014

Ret. - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas

Decreto nº 60435 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 mai 2014

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas

Decreto nº 60443 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2014

Regulamenta a Lei 15.387, de 16 de abril de 2014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo.

Decreto nº 60444 DE 13/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 14 mai 2014

Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 60421 DE 07/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 60409 DE 05/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2014

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 60409 DE 05/05/2014 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2014

Ret. - Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 60392 DE 24/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 60393 DE 24/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 25 abr 2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 60388 DE 23/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 2 de maio de 2014, e dá providências correlatas.

Decreto nº 60385 DE 22/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 23 abr 2014

Aprova o Projeto Agricultura Irrigada Paulista, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar FEAP-BANAGRO, de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas.

Decreto nº 60366 DE 15/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 60338 DE 04/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2014

Dispõe sobre o Convênio ICMS-142/2011.

Decreto nº 60342 DE 04/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 5 abr 2014

Dispõe sobre o procedimento para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá outras providências

Decreto nº 60329 DE 02/04/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental e dá providências correlatas

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