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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 60835 DE 16/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 17 out 2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 60826 DE 13/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 14 out 2014

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas.

Decreto nº 60809 DE 29/09/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 set 2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 60766 DE 29/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 2014

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 60.582, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Agrícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 60767 DE 29/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 2014

Altera o Decreto nº 60.443, de 13 de maio de 2014, que regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo.

Decreto nº 60761 DE 27/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 28 ago 2014

Dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 60761 DE 27/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 29 ago 2014

Ret. - Dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 60743 DE 21/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 ago 2014

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes que aderirem ao evento "Liquida Campinas" e dá outras providências.

Decreto nº 60742 DE 21/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 22 ago 2014

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Decreto nº 60636 DE 07/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 8 jul 2014

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2014, e dá providências correlatas.

Decreto nº 60599 DE 03/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2014

Altera o Decreto 60.444, de 13 de maio de 2014, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 60629 DE 03/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2014

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 60630 DE 03/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 60595 DE 02/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

Regulamenta a Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica.

Decreto nº 60595 DE 02/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 4 jul 2014

Ret. - Regulamenta a Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica.

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