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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 56.846 de 18/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 19 mar 2011

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 56.841 de 16/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Altera o Decreto nº 56.102, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento.

Decreto nº 56.819 de 10/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2011

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto nº 56.805 de 03/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2011

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 56.804 de 03/03/2011 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2011

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 56.786 de 25/02/2011 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 56693 DE 27/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2011

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, aprovado pelo Decreto 46.655, de 1º de abril de 2002

Decreto nº 56.692 de 27/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2011

Decreto nº 56.686 de 21/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2011

Regulamenta a fiscalização tributária e institui obrigações acessórias, relativamente aos serviços notariais e de registro de que trata a Lei nº 11.331/2002.

Decreto nº 56.672 de 18/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 2011

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de bens realizada pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos.

Decreto nº 56.671 de 18/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 19 jan 2011

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 24 de janeiro de 2011 e dá providências correlatas.

Decreto nº 56.649 de 11/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 12 jan 2011

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 56.646 de 06/01/2011 - SP

Estadual - Publicado em 7 jan 2011

Dispõe, nos termos do § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2011, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.

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