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Exibindo: 100 normas.

Decreto nº 55.646 de 29/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano de 2010, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), e dá providências correlatas.

Decreto nº 55.645 de 29/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro da Sanidade do Pomar Citrícola - Ano de 2010, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), e dá providências correlatas

Decreto nº 55.636 de 26/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2010

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009.

Decreto nº 55.635 de 26/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2010

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações e prestações vinculadas à realização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014.

Decreto nº 55.634 de 26/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 mar 2010

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo da FIFA de 2014.

Decreto nº 55.599 de 22/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2010

Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento "Expo Abióptica".

Decreto nº 55.598 de 22/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 mar 2010

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 55.556 de 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2010

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 55.555 de 11/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 12 mar 2010

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 55.534 de 04/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 mar 2010

Regulamenta o art. 10 da Lei nº 13.723, de 29 de setembro de 2009.

Decreto nº 55.529 de 03/03/2010 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2010

Dispõe, nos termos do § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.

Decreto nº 55.496 de 26/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 fev 2010

Altera o Decreto nº 55.387, de 1º de fevereiro de 2010, que regulamenta o art. 15 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009.

Decreto nº 55.438 de 17/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 fev 2010

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 55.437 de 17/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 18 fev 2010

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 55.421 de 10/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

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