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Decreto nº 56.290 de 15/10/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 out 2010

Altera o Decreto nº 55.126, de 7 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - PRÓ-EGRESSO, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 56.276 de 13/10/2010 - SP

Estadual - Publicado em 14 out 2010

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 56271 DE 08/10/2010 - SP

Estadual - Publicado em 8 out 2010

Autoriza a Secretaria da Fazenda a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando a cooperação técnica na área de administração tributária e dá providências correlatas

Decreto nº 56.259 de 06/10/2010 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 2010

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2010 e dá providências correlatas.

Decreto nº 56.179 de 10/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2010

Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas condições que especifica

Decreto nº 56.153 de 01/09/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 set 2010

Regulamenta a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

Decreto nº 56.137 de 26/08/2010 - SP

Estadual - Publicado em 27 ago 2010

Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 54.228, de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998.

Decreto nº 56.134 de 25/08/2010 - SP

Estadual - Publicado em 26 ago 2010

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 56.133 de 25/08/2010 - SP

Estadual - Publicado em 26 ago 2010

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 56.114 de 19/08/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 ago 2010

Decreto nº 56.112 de 19/08/2010 - SP

Estadual - Publicado em 20 ago 2010

Implementa o Convênio ICMS nº 82, de 27 de maio de 2010.

Decreto nº 56.105 de 18/08/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 ago 2010

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Decreto nº 56.104 de 18/08/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 ago 2010

Dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo dos tributos estaduais na Secretaria da Fazenda para fins de recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.

Decreto nº 56.103 de 18/08/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 ago 2010

Altera o Decreto nº 53.574, de 17.10.2008, que institui o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo.

Decreto nº 56.102 de 18/08/2010 - SP

Estadual - Publicado em 19 ago 2010

Regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento.

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