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Exibindo: 44 normas.

Decreto nº 49.611 de 23/05/2005 - SP

Estadual - Publicado em 24 mai 2005

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.610 de 23/05/2005 - SP

Estadual - Publicado em 24 mai 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.567 de 25/04/2005 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2005

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

Decreto nº 49.547 de 19/04/2005 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2005

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e ajustes SINIEF e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.546 de 19/04/2005 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2005

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos ao ICMS nas situações e condições que especifica

Decreto nº 49.528 de 08/04/2005 - SP

Estadual - Publicado em 9 abr 2005

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2005 e dá providências correlatas.

Decreto nº 49.472 de 10/03/2005 - SP

Estadual - Publicado em 11 mar 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 49.393 de 22/02/2005 - SP

Estadual - Publicado em 23 fev 2005

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS pelos contribuintes que aderirem à campanha "Liquida São Paulo"

Decreto nº 49.391 de 21/02/2005 - SP

Estadual - Publicado em 22 fev 2005

Altera o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1º do art. 12, do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre Política Estadual do Meio Ambiente, e dá nova redação ao art. 18, do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas.

Decreto nº 49.361 de 01/02/2005 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2005

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975 e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.345 de 24/01/2005 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49344 DE 24/01/2005 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 49.341 de 24/01/2005 - SP

Estadual - Publicado em 25 jan 2005

Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica

Decreto nº 49.338 de 14/01/2005 - SP

Estadual - Publicado em 15 jan 2005

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes do comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas promovidas em dezembro de 2004

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