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Exibindo: 44 normas.

Decreto nº 50.092 de 06/10/2005 - SP

Estadual - Publicado em 7 out 2005

Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2006 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

Decreto nº 50.071 de 30/09/2005 - SP

Estadual - Publicado em 1 out 2005

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 50.070 de 30/09/2005 - SP

Estadual - Publicado em 1 out 2005

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.921 de 25/08/2005 - SP

Estadual - Publicado em 26 ago 2005

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênio e ajuste SINIEF, e altera dispositivo do Decreto nº 49.910, de 22 de agosto de 2005

Decreto nº 49.909 de 22/08/2005 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.908 de 22/08/2005 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.910 de 22/08/2005 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências

Decreto nº 49.841 de 05/08/2005 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outra providência

Decreto nº 49.779 de 18/07/2005 - SP

Estadual - Publicado em 19 jul 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.778 de 18/07/2005 - SP

Estadual - Publicado em 19 jul 2005

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.709 de 23/06/2005 - SP

Estadual - Publicado em 24 jun 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, aprova protocolos e dá outras providências

Decreto nº 49.673 de 06/06/2005 - SP

Estadual - Publicado em 7 jun 2005

Estabelece normas para o controle e fiscalização do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto nº 49.621 de 25/05/2005 - SP

Estadual - Publicado em 26 mai 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 49.613 de 23/05/2005 - SP

Estadual - Publicado em 24 mai 2005

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Decreto nº 49.612 de 23/05/2005 - SP

Estadual - Publicado em 24 mai 2005

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

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