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Exibindo: 99 normas.

Comunicado SEFAZ s/nº DE 29/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2024

Esclarece sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.

Comunicado SRE nº 7 DE 09/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Esclarece sobre a dispensa da emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública na hipótese em que especifica.

Comunicado DICAR nº 31 DE 03/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado SRE nº 6 DE 03/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 6 mai 2024

Esclarece sobre a não prorrogação de benefícios fiscais.

Comunicado DICAR nº 29 DE 02/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 30 DE 02/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 32 DE 02/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 33 DE 02/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 34 DE 02/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado DIGES nº 4 DE 02/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado SRE nº 5 DE 25/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2024

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2024.

Comunicado nº 24 DE 02/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 22 DE 01/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 23 DE 01/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 25 DE 01/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

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