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Exibindo: 99 normas.

Comunicado DICAR nº 13 DE 01/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-02-2024 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS

Comunicado DIGES nº 1 DE 31/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

[Nota Fiscal Paulista] Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado SRE nº 1 DE 24/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 26 jan 2024

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2024.

Comunicado DICAR nº 2 DE 02/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 3 DE 02/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 4 DE 02/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 5 DE 02/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 6 DE 02/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 1 DE 02/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

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