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Exibindo: 99 normas.

Comunicado DICAR nº 26 DE 01/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 27 DE 01/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado nº 4 DE 28/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 28 mar 2024

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de abril de 2024.

Comunicado DICAR nº 15 DE 01/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-03-2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 16 DE 01/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-03-2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 17 DE 01/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-03-2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 18 DE 01/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-03-2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 19 DE 01/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-03-2024 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 20 DE 01/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 mar 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-03-2024 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado SRE nº 2 DE 26/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2024.

Comunicado DICAR nº 12 DE 01/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-02-2024 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 8 DE 01/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-02-2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 9 DE 01/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-02-2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 10 DE 01/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-02-2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 11 DE 01/02/2024 - SP

Estadual - Publicado em 5 fev 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-02-2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

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