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Exibindo: 99 normas.

Comunicado DICAR nº 49 DE 01/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS

Comunicado DICAR nº 46 DE 01/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 44 DE 01/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado SRE nº 9 DE 27/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de julho de 2024.

Comunicado SRE nº 39 DE 27/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Altera a Portaria SRE Nº 29/2024, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

Comunicado DICAR nº 39 DE 04/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 40 DE 04/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 38 DE 03/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 41 DE 03/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado DIGES nº 5 DE 03/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado SEFAZ nº 8 DE 03/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2024

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de junho de 2024.

Comunicado DICAR nº 36 DE 03/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 37 DE 03/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 48 DE 01/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ICMS.

Comunicado s/nº DE 29/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Esclarece sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.

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