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Exibindo: 99 normas.

Comunicado DICAR nº 63 DE 02/09/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado DICAR nº 61 DE 02/09/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 59 DE 02/09/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 60 DE 02/09/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 set 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado SRE nº 11 DE 28/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de setembro de 2024.

Comunicado DIGES nº 9 DE 02/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2024

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado DICAR nº 56 DE 01/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Comunicado DICAR nº 55 DE 01/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 54 DE 01/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 53 DE 01/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 52 DE 01/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 51 DE 01/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado SRE nº 10 DE 25/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de agosto de 2024.

Comunicado DICAR nº 45 DE 01/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Comunicado DICAR nº 47 DE 01/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

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