Comunicado DICAR nº 3 DE 02/01/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jan 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2023 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.01.2023, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-03/2023

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023
JANEIRO	-	0,9966	0,8676	0,7353	0,6148	0,4948	0,3748	0,2548	0,1348	0,0100
FEVEREIRO	-	0,9866	0,8576	0,7253	0,6048	0,4848	0,3648	0,2448	0,1248	-
MARÇO	1,0966	0,9762	0,8460	0,7148	0,5948	0,4748	0,3548	0,2348	0,1148	-
ABRIL	1,0866	0,9662	0,8354	0,7048	0,5848	0,4648	0,3448	0,2248	0,1048	-
MAIO	1,0766	0,9562	0,8243	0,6948	0,5748	0,4548	0,3348	0,2148	0,0945	-
JUNHO	1,0666	0,9455	0,8127	0,6848	0,5648	0,4448	0,3248	0,2048	0,0843	-
JULHO	1,0566	0,9337	0,8016	0,6748	0,5548	0,4348	0,3148	0,1948	0,0740	-
AGOSTO	1,0466	0,9226	0,7894	0,6648	0,5448	0,4248	0,3048	0,1848	0,0623	-
SETEMBRO	1,0366	0,9115	0,7783	0,6548	0,5348	0,4148	0,2948	0,1748	0,0516	-
OUTUBRO	1,0266	0,9004	0,7678	0,6448	0,5248	0,4048	0,2848	0,1648	0,0414	-
NOVEMBRO	1,0166	0,8898	0,7574	0,6348	0,5148	0,3948	0,2748	0,1548	0,0312	-
DEZEMBRO	1,0066	0,8782	0,7462	0,6248	0,5048	0,3848	0,2648	0,1448	0,0200	-

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	2022	2023
JANEIRO	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
FEVEREIRO	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
MARÇO	0,0100	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
MAIO	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0103	-
JUNHO	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102	-
JULHO	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0103	-
AGOSTO	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0117	-
SETEMBRO	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0107	-
OUTUBRO	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102	-
NOVEMBRO	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0102	-
DEZEMBRO	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0112	-