Comunicado DICAR nº 48 DE 03/07/2023

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 jul 2023

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31.07.2023, ANEXA AO COMUNICADO

DICAR-48/2023  
MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
JANEIRO - 1,0614 0,9324 0,8001 0,6796 0,5596 0,4396 0,3196 0,1996 0,0736
FEVEREIRO - 1,0514 0,9224 0,7901 0,6696 0,5496 0,4296 0,3096 0,1896 0,0636
MARÇO 1,1614 1,0410 0,9108 0,7796 0,6596 0,5396 0,4196 0,2996 0,1796 0,0519
ABRIL 1,1514 1,0310 0,9002 0,7696 0,6496 0,5296 0,4096 0,2896 0,1696 0,0419
MAIO 1,1414 1,0210 0,8891 0,7596 0,6396 0,5196 0,3996 0,2796 0,1593 0,0307
JUNHO 1,1314 1,0103 0,8775 0,7496 0,6296 0,5096 0,3896 0,2696 0,1491 0,0200
JULHO 1,1214 0,9985 0,8664 0,7396 0,6196 0,4996 0,3796 0,2596 0,1388 0,0100
AGOSTO 1,1114 0,9874 0,8542 0,7296 0,6096 0,4896 0,3696 0,2496 0,1271 -
SETEMBRO 1,1014 0,9763 0,8431 0,7196 0,5996 0,4796 0,3596 0,2396 0,1164 -
OUTUBRO 1,0914 0,9652 0,8326 0,7096 0,5896 0,4696 0,3496 0,2296 0,1062 -
NOVEMBRO 1,0814 0,9546 0,8222 0,6996 0,5796 0,4596 0,3396 0,2196 0,0960 -
DEZEMBRO 1,0714 0,9430 0,8110 0,6896 0,5696 0,4496 0,3296 0,2096 0,0848 -

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
JANEIRO - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0112
FEVEREIRO - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
MARÇO 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0117
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
MAIO 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0103 0,0112
JUNHO 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0102 0,0107
JULHO 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0103 0,0100
AGOSTO 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0117 -
SETEMBRO 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0107 -
OUTUBRO 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0102 -
NOVEMBRO 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0102 -
DEZEMBRO 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0112 -