Comunicado DICAR nº 11 DE 01/02/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 fev 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora sobre a Multa Infracional, aplicáveis até 26.02.2021, anexa ao Comunicado DICAR-11/2021

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020
Janeiro	-	0,7418	0,6128	0,4805	0,3600	0,2400	0,1200
Fevereiro	-	0,7314	0,6012	0,4700	0,3500	0,2300	0,1100
Março	0,8418	0,7214	0,5906	0,4600	0,3400	0,2200	0,1000
Abril	0,8318	0,7114	0,5795	0,4500	0,3300	0,2100	0,0900
Maio	0,8218	0,7007	0,5679	0,4400	0,3200	0,2000	0,0800
Junho	0,8118	0,6889	0,5568	0,4300	0,3100	0,1900	0,0700
Julho	0,8018	0,6778	0,5446	0,4200	0,3000	0,1800	0,0600
Agosto	0,7918	0,6667	0,5335	0,4100	0,2900	0,1700	0,0500
Setembro	0,7818	0,6556	0,5230	0,4000	0,2800	0,1600	0,0400
Outubro	0,7718	0,6450	0,5126	0,3900	0,2700	0,1500	0,0300
Novembro	0,7618	0,6334	0,5014	0,3800	0,2600	0,1400	0,0200
Dezembro	0,7518	0,6228	0,4905	0,3700	0,2500	0,1300	0,0100

Esta Tabela não se aplica ao ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta Tabela Prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021
Janeiro	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Fevereiro	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Março	-	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	-
Abril	-	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Maio	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Junho	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Julho	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Setembro	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Outubro	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Novembro	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Dezembro	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-