Comunicado DICAR nº 10 DE 01/02/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 fev 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26.02.2021 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Taxas - aplicáveis até 26.02.2021, anexa ao Comunicado DICAR-10/2021

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Janeiro - 0,7618 0,6328 0,5005 0,3800 0,2600 0,1400 0,0200
Fevereiro - 0,7518 0,6228 0,4905 0,3700 0,2500 0,1300 0,0100
Março 0,8618 0,7414 0,6112 0,4800 0,3600 0,2400 0,1200 -
Abril 0,8518 0,7314 0,6006 0,4700 0,3500 0,2300 0,1100 -
Maio 0,8418 0,7214 0,5895 0,4600 0,3400 0,2200 0,1000 -
Junho 0,8318 0,7107 0,5779 0,4500 0,3300 0,2100 0,0900 -
Julho 0,8218 0,6989 0,5668 0,4400 0,3200 0,2000 0,0800 -
Agosto 0,8118 0,6878 0,5546 0,4300 0,3100 0,1900 0,0700 -
Setembro 0,8018 0,6767 0,5435 0,4200 0,3000 0,1800 0,0600 -
Outubro 0,7918 0,6656 0,5330 0,4100 0,2900 0,1700 0,0500 -
Novembro 0,7818 0,6550 0,5226 0,4000 0,2800 0,1600 0,0400 -
Dezembro 0,7718 0,6434 0,5114 0,3900 0,2700 0,1500 0,0300 -

Obs.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Esta Tabela não se aplica ao ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta Tabela Prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 -
Abril 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Maio 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Junho 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Julho 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 -