Comunicado DICAR nº 40 DE 01/06/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 jun 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2021 para os débitos de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora - Taxas - Aplicáveis até 30.06.2021, anexa ao Comunicado Dicar-40/2021

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021
Janeiro	-	0,8018	0,6728	0,5405	0,4200	0,3000	0,1800	0,0600
Fevereiro	-	0,7918	0,6628	0,5305	0,4100	0,2900	0,1700	0,0500
Março	0,9018	0,7814	0,6512	0,5200	0,4000	0,2800	0,1600	0,0400
Abril	0,8918	0,7714	0,6406	0,5100	0,3900	0,2700	0,1500	0,0300
Maio	0,8818	0,7614	0,6295	0,5000	0,3800	0,2600	0,1400	0,0200
Junho	0,8718	0,7507	0,6179	0,4900	0,3700	0,2500	0,1300	0,0100
Julho	0,8618	0,7389	0,6068	0,4800	0,3600	0,2400	0,1200	-
Agosto	0,8518	0,7278	0,5946	0,4700	0,3500	0,2300	0,1100	-
Setembro	0,8418	0,7167	0,5835	0,4600	0,3400	0,2200	0,1000	-
Outubro	0,8318	0,7056	0,5730	0,4500	0,3300	0,2100	0,0900	-
Novembro	0,8218	0,6950	0,5626	0,4400	0,3200	0,2000	0,0800	-
Dezembro	0,8118	0,6834	0,5514	0,4300	0,3100	0,1900	0,0700	-

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Esta Tabela não se aplica ao ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021
Janeiro	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Fevereiro	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Março	0,0100	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Abril	0,0100	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Maio	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Junho	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Julho	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Setembro	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Outubro	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Novembro	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Dezembro	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-