Comunicado DICAR nº 33 DE 03/05/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 mai 2021

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora Sobre a Multa Infracional aplicáveis até 31.05.2021, anexa ao Comunicado Dicar-33/2021

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021
Janeiro	-	0,7718	0,6428	0,5105	0,3900	0,2700	0,1500	0,0300
Fevereiro	-	0,7614	0,6312	0,5000	0,3800	0,2600	0,1400	0,0200
Março	0,8718	0,7514	0,6206	0,4900	0,3700	0,2500	0,1300	0,0100
Abril	0,8618	0,7414	0,6095	0,4800	0,3600	0,2400	0,1200	-
Maio	0,8518	0,7307	0,5979	0,4700	0,3500	0,2300	0,1100	-
Junho	0,8418	0,7189	0,5868	0,4600	0,3400	0,2200	0,1000	-
Julho	0,8318	0,7078	0,5746	0,4500	0,3300	0,2100	0,0900	-
Agosto	0,8218	0,6967	0,5635	0,4400	0,3200	0,2000	0,0800	-
Setembro	0,8118	0,6856	0,5530	0,4300	0,3100	0,1900	0,0700	-
Outubro	0,8018	0,6750	0,5426	0,4200	0,3000	0,1800	0,0600	-
Novembro	0,7918	0,6634	0,5314	0,4100	0,2900	0,1700	0,0500	-
Dezembro	0,7818	0,6528	0,5205	0,4000	0,2800	0,1600	0,0400	-

Esta Tabela não se aplica ao ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021
Janeiro	-	0,0100	0,0106	0,0109	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Fevereiro	-	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Março	-	0,0104	0,0116	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Abril	-	0,0100	0,0106	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Maio	0,0100	0,0100	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
Junho	0,0100	0,0107	0,0116	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Julho	0,0100	0,0118	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Setembro	0,0100	0,0111	0,0111	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Outubro	0,0100	0,0111	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Novembro	0,0100	0,0106	0,0104	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-
Dezembro	0,0100	0,0116	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	-