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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 380 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 388 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Cassa o Regime Especial relativo à compensação do imposto devido por antecipação (art. 426-A do RICMS) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV do art. 269 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 359 DE 20/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 jan 2016

Concede Regime Especial relativo à anuência ao Regime Especial concedido pelo Estado de Minas Gerais, referente a procedimentos relacionados ao recolhimento do ICMS devido nas operações de importação, para adoção do visto automático prévio.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 21/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 jan 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 1 DE 22/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados, por ter atendido os requisitos previstos na Portaria CAT nº 130 de 2015.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 23/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 2016

Prorroga os efeitos do Regime Especial de Recolhimento do imposto "Ex-Officio".

Comunicado DRT-5 s/nº DE 23/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 2016

Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado CAT nº 4 DE 26/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Esclarece sobre as alterações no regime de substituição tributária.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 27/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado CAT nº 5 DE 27/01/2016 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de fevereiro de 2016.

Comunicado CAT nº 6 DE 01/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Estabelece os procedimentos para a regularização da situação do contribuinte que realizar emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.

Comunicado DA nº 9 DE 01/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 10 DE 01/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 11 DE 01/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 12 DE 01/02/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

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