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Exibindo: 150 normas.

Comunicado CAT nº 22 DE 02/10/2012 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2012

Retificação

Comunicado CAT nº 22 DE 01/10/2012 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2012

Comunicado DA nº 70 DE 01/10/2012 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2012 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 71 DE 01/10/2012 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado CAT nº 21 DE 27/09/2012 - SP

Estadual - Publicado em 28 set 2012

Comunicado DEAT/EFD nº 11 DE 20/09/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2012

Comunicado de Correção de Credenciamento.

Comunicado DEAT/EFD nº 12 DE 20/09/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2012

Comunicado de Obrigatoriedade de Oficio.

Comunicado DEAT/EFD nº 13 DE 20/09/2012 - SP

Estadual - Publicado em 20 set 2012

Comunicado de Credenciamento Voluntário.

Comunicado DA nº 69 DE 14/09/2012 - SP

Estadual - Publicado em 18 set 2012

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2012.

Comunicado DA nº 66 DE 04/09/2012 - SP

Estadual - Publicado em 5 set 2012

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.10.2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 67 DE 04/09/2012 - SP

Estadual - Publicado em 5 set 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2012 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 68 DE 04/09/2012 - SP

Estadual - Publicado em 5 set 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 65 DE 03/09/2012 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 64 DE 03/09/2012 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2012 para os débitos de IPVA.

Comunicado DA nº 63 DE 03/09/2012 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2012 para os débitos de ITCMD.

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