Comunicado DA nº 55 de 17/12/2009
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 18 dez 2009
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.
O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o que dispõe o art. 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 (DO de 01.12.2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, será de R$ 16,42.