Comunicado DA nº 40 de 02/10/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 out 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-40/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,9734
0,8077
0,6209
0,4238
0,2699
0,0945
FEVEREIRO
 
0,9608
0,7940
0,6031
0,4100
0,2546
0,0803
MARÇO
 
0,9489
0,7792
0,5844
0,3982
0,2405
0,0695
ABRIL
 
0,9355
0,7651
0,5647
0,3859
0,2255
0,0567
MAIO
 
0,9228
0,7518
0,5461
0,3736
0,2096
0,0449
JUNHO
 
0,9078
0,7364
0,5253
0,3607
0,1945
0,0332
JULHO
1,0456
0,8918
0,7220
0,5076
0,3478
0,1779
0,0206
AGOSTO
1,0334
0,8786
0,7082
0,4908
0,3353
0,1629
0,0100
SETEMBRO
1,0205
0,8633
0,6917
0,4744
0,3232
0,1488
 
OUTUBRO
1,0083
0,8494
0,6763
0,4610
0,3107
0,1350
 
NOVEMBRO
0,9963
0,8355
0,6589
0,4473
0,2959
0,1203
 
DEZEMBRO
0,9836
0,8202
0,6392
0,4346
0,2821
0,1060
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
 2000
 2001
 2002
 2003
 2004
 2005
 2006
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0100
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147