Comunicado DA nº 38 de 02/10/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 out 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS e ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/10/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-38/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	1,6284	1,5084	1,3766	1,1536	0,9936	0,8302	0,6492	0,4446	0,2921	0,1160
FEVEREIRO	1,6184	1,4984	1,3528	1,1391	0,9834	0,8177	0,6309	0,4338	0,2799	0,1045
MARÇO	1,6084	1,4884	1,3195	1,1246	0,9708	0,8040	0,6131	0,4200	0,2646	0,0903
ABRIL	1,5984	1,4784	1,2960	1,1116	0,9589	0,7892	0,5944	0,4082	0,2505	0,0795
MAIO	1,5884	1,4684	1,2758	1,0967	0,9455	0,7751	0,5747	0,3959	0,2355	0,0667
JUNHO	1,5784	1,4584	1,2591	1,0828	0,9328	0,7618	0,5561	0,3836	0,2196	0,0549
JULHO	1,5684	1,4484	1,2425	1,0697	0,9178	0,7464	0,5353	0,3707	0,2045	0,0432
AGOSTO	1,5584	1,4384	1,2268	1,0556	0,9018	0,7320	0,5176	0,3578	0,1879	0,0306
SETEMBRO	1,5484	1,4284	1,2119	1,0434	0,8886	0,7182	0,5008	0,3453	0,1729	0,0200
OUTUBRO	1,5384	1,4184	1,1981	1,0305	0,8733	0,7017	0,4844	0,3332	0,1588	0,0100
NOVEMBRO	1,5284	1,4084	1,1842	1,0183	0,8594	0,6863	0,4710	0,3207	0,1450
DEZEMBRO	1,5184	1,3984	1,1682	1,0063	0,8455	0,6689	0,4573	0,3059	0,1303

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108
MAIO	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118
JULHO	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0100
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147