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Exibindo: 54 normas.

Comunicado DA nº 8 de 01/03/2004 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 9 de 12/02/2004 - SP

Estadual - Publicado em 13 fev 2004

Comunicado DA nº 7 de 02/02/2004 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 6 de 02/02/2004 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 5 de 02/02/2004 - SP

Estadual - Publicado em 3 fev 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

Comunicado CAT nº 4 de 27/01/2004 - SP

Estadual - Publicado em 28 jan 2004

Esclarece sobre a apuração de estoque de bebidas isotônicas e energéticas incluídas no regime de substituição tributária

Comunicado DA nº 3 de 05/01/2004 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

Comunicado DA nº 2 de 05/01/2004 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2004 para os débitos de IPVA

Comunicado DA nº 1 de 05/01/2004 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

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