Comunicado DA nº 5 de 02/02/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 fev 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	1,3238	1,2038	1,0838	0,9520	0,7290	0,5690	0,4056	0,2246	0,0200
FEVEREIRO	1,3138	1,1938	1,0738	0,9282	0,7145	0,5588	0,3931	0,2063	0,0100
MARÇO	1,3038	1,1838	1,0638	0,8949	0,7000	0,5462	0,3794	0,1885
ABRIL	1,2938	1,1738	1,0538	0,8714	0,6870	0,5343	0,3646	0,1698
MAIO	1,2838	1,1638	1,0438	0,8512	0,6721	0,5209	0,3505	0,1501
JUNHO	1,2738	1,1538	1,0338	0,8345	0,6582	0,5082	0,3372	0,1315
JULHO	1,2638	1,1438	1,0238	0,8179	0,6451	0,4932	0,3218	0,1107
AGOSTO	1,2538	1,1338	1,0138	0,8022	0,6310	0,4772	0,3074	0,0930
SETEMBRO	1,2438	1,1238	1,0038	0,7873	0,6188	0,4640	0,2936	0,0762
OUTUBRO	1,2338	1,1138	0,9938	0,7735	0,6059	0,4487	0,2771	0,0598
NOVEMBRO	1,2238	1,1038	0,9838	0,7596	0,5937	0,4348	0,2617	0,0464
DEZEMBRO	1,2138	1,0938	0,9738	0,7436	0,5817	0,4209	0,2443	0,0327

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001 '	2002	2003	2004
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	'0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137