Comunicado DA nº 1 de 05/01/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 jan 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	1,3111	1,1911	1,0711	0,9393	0,7163	0,5563	0,3929	0,2119	0,0100
FEVEREIRO	1,3011	1,1811	1,0611	0,9155	0,7018	0,5461	0,3804	0,1936
MARÇO	1,2911	1,1711	1,0511	0,8822	0,6873	0,5335	0,3667	0,1758
ABRIL	1,2811	1,1611	1,0411	0,8587	0,6743	0,5216	0,3519	0,1571
MAIO	1,2711	1,1511	1,0311	0,8385	0,6594	0,5082	0,3378	0,1374
JUNHO	1,2611	1,1411	1,0211	0,8218	0,6455	0,4955	0,3245	0,1188
JULHO	1,2511	1,1311	1,0111	0,8052	0,6324	0,4805	0,3091	0,0980
AGOSTO	1,2411	1,1211	1,0011	0,7895	0,6183	0,4645	0,2947	0,0803
SETEMBRO	1,2311	1,1111	0,9911	0,7746	0,6061	0,4513	0,2809	0,0635
OUTUBRO	1,2211	1,1011	0,9811	0,7608	0,5932	0,4360	0,2644	0,0471
NOVEMBRO	1,2111	1,0911	0,9711	0,7469	0,5810	0,4221	0,2490	0,0337
DEZEMBRO	1,2011	1,0811	0,9611	0,7309	0,5690	0,4082	0,2316	0,0200

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0100
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137