Comunicado DA nº 3 de 05/01/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 06 jan 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
  2000
 2001
 2002
 2003
 2004
JANEIRO
 
0,5361
 0,3704
 0,1836
 
FEVEREIRO
 
 0,5235
 0,3567
 0,1658
 
MARÇO
 
0,5116
 0,3419
 0,1471
 
ABRIL
 
0,4982
 0,3278
 0,1274
 
MAIO
 
0,4855
 0,3145
 0,1088
 
JUNHO
 
0,4705
 0,2991
 0,0880
 
JULHO
 0,6083
 0,4545
 0,2847
 0,0703
 
AGOSTO
 0,5961
 0,4413
 0,2709
 0,0535
 
SETEMBRO
 0,5832
 0,4260
 0,2544
 0,0371
 
OUTUBRO
 0,5710
 0,4121
 0,2390
 0,0237
 
NOVEMBRO
 0,5590
 0,3982
 0,2216
 0,0100
 
DEZEMBRO
 0,5463
 0,3829
 0,2019
 
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
 2000
 2001
 2002
 2003
 2004
JANEIRO
 
 0,0127
 0,0153
 0,0197
 0,0100
FEVEREIRO
 
 0,0102
 0,0125
 0,0183
 
MARÇO
 
 0,0126
 0,0137
 0,0178
 
ABRIL
 
 0,0119
 0,0148
 0,0187
 
MAIO
 
 0,0134
 0,0141
 0,0197
 
JUNHO
 
 0,0127
 0,0133
 0,0186
 
JULHO
 
 0,0150
 0,0154
 0,0208
 
AGOSTO
 
 0,0160
 0,0144
 0,0177
 
SETEMBRO
 0,0122
 0,0132
 0,0138
 0,0168
 
OUTUBRO
 0,0129
 0,0153
 0,0165
 0,0164
 
NOVEMBRO
 0,0122
 0,0139
 0,0154
 0,0134
 
DEZEMBRO
 0,0120
 0,0139
 0,0174
 0,0137