Comunicado DA nº 7 de 02/02/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 fev 2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-07/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
JANEIRO
 
0,5488
0,3831
0,1963
 
FEVEREIRO
 
0,5362
0,3694
0,1785
 
MARÇO
 
0,5243
0,3546
0,1598
 
ABRIL
 
0,5109
0,3405
0,1401
 
MAIO
 
0,4982
0,3272
0,1215
 
JUNHO
 
0,4832
0,3118
0,1007
 
JULHO
0,6210
0,4672
0,2974
0,0830
 
AGOSTO
0,6088
0,4540
0,2836
0,0662
 
SETEMBRO
0,5959
0,4387
0,2671
0,0498
 
OUTUBRO
0,5837
0,4248
0,2517
0,0364
 
NOVEMBRO
0,5717
0,4109
0,2343
0,0227
 
DEZEMBRO
0,5590
0,3956
0,2146
0,0100
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0100
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
 
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
 
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
 
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
 
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
 
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137