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Exibindo: 51 normas.

Portaria SAR nº 15 DE 10/02/2023 - SC

Estadual - Publicado em 14 fev 2023

Aprova o Calendário Oficial de Eventos Agropecuários para o ano de 2023 no Estado de Santa Catarina.

Portaria SEF nº 20 DE 07/02/2023 - SC

Estadual - Publicado em 13 fev 2023

Altera a Portaria SEF nº 464, de 2021, que define, nos termos do § 8º do art. 414 do Anexo 6 do RICMS/SC-01 , procedimentos de controle dos requisitos para usufruto e apropriação na escrituração fiscal do crédito presumido correspondente ao valor do ICMS destinado pelo contribuinte a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

Portaria SED nº 207 DE 30/01/2023 - SC

Estadual - Publicado em 31 jan 2023

Instituir a sistemática e procedimentos para Equivalência de Estudos, Revalidação de Diplomas ou Certificados da Educação Profissional Técnica e de Formação para o Magistério de Nível Médio realizados no exterior.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 5 DE 12/01/2023 - SC

Estadual - Publicado em 13 jan 2023

Dispõe sobre o credenciamento das Empresas de Vistoria Veicular - ECV junto ao DETRAN/SC.

Portaria SEF nº 2 DE 09/01/2023 - SC

Estadual - Publicado em 17 jan 2023

Aprova modelos de documentos previstos no Anexo Único do RITCMD/SC-04.

Portaria SEF nº 1 DE 03/01/2023 - SC

Estadual - Publicado em 12 jan 2023

Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2023.

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