Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Portaria -> 2023

Exibindo: 51 normas.

Portaria SEF nº 263 DE 10/08/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 ago 2023

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, a Portaria SEF nº 153, de 2012, e a Portaria SEF nº 143, de 2022,que tratam da Tabela de Códigos de Receita da DARE a do manual de Orientação da DIME.

Portaria SEF nº 243 DE 03/08/2023 - SC

Estadual - Publicado em 11 ago 2023

Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 235 DE 26/07/2023 - SC

Estadual - Publicado em 11 ago 2023

Altera a Portaria SEF nº 269, de 2018, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Portaria SEF nº 236 DE 26/07/2023 - SC

Estadual - Publicado em 11 ago 2023

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprovou o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Portaria SEF nº 204 DE 14/07/2023 - SC

Estadual - Publicado em 17 jul 2023

Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 215 DE 13/07/2023 - SC

Estadual - Publicado em 13 jul 2023

Define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2023.

Portaria SEF nº 152 DE 19/06/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 jun 2023

Dispõe sobre critérios de análise de investimentos para obtenção do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 489, previsto no art. 52-C do RICMS/SC-01 , e cria o grupo Gestor responsável pela avaliação dos projetos.

Portaria SEF nº 188 DE 13/06/2023 - SC

Estadual - Publicado em 23 jun 2023

Altera a Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Portaria SEF nº 187 DE 13/06/2023 - SC

Estadual - Publicado em 22 jun 2023

Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria SEF nº 179 DE 02/06/2023 - SC

Estadual - Publicado em 6 jun 2023

Publica o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício 2024.

Portaria SEF nº 176 DE 30/05/2023 - SC

Estadual - Publicado em 7 jun 2023

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Portaria SEF nº 160 DE 29/05/2023 - SC

Estadual - Publicado em 30 mai 2023

Altera a Portaria SEF nº 36, de 2022, que dispõe sobre a composição do Grupo Gestor do Programa Pró-Emprego e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 168 DE 26/05/2023 - SC

Estadual - Publicado em 19 jun 2023

Determina o uso do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos – Atividades-fim – Sistema SCTD, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina – SEF e dá outras providências.

Portaria GABS/FES nº 163 DE 24/05/2023 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2023

Aprova o Manual Técnico do Imposto de Renda Retido na Fonte - Pessoa Jurídica referente aos pagamentos efetuados, a qualquer título, a pessoas jurídicas pelos órgãos da Administração Direta Estadual, fundos, autarquias e fundações.

Portaria SEF nº 151 DE 22/05/2023 - SC

Estadual - Publicado em 23 mai 2023

Habilita órgão técnico para realização de análise estrutural e funcional do equipamento Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »