O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, o uso das atribuições estabelecidas no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, no artigo 4º da Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007 e no § 1º do artigo 3º do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria SEF nº 36, de 2 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ......

I – ......

......

f) CARLOS FRANSELMO GOMES OLIVEIRA, matrícula nº 0617204-0-01, membro suplente;

......” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 23 de maio de 2023.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda