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Exibindo: 102 normas.

Portaria IMA nº 230 DE 14/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 14 out 2022

Estabelece os procedimentos a serem observados nos requerimentos das autorizações ambientais para uso das Areias Descartadas de Fundição (ADF).

Portaria SEF nº 424 DE 18/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 24 out 2022

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Portaria SEF nº 438 DE 26/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 27 out 2022

Dispõe sobre a produção e apuração do índice "ICMS Educação" de que trata o inciso II do art. 2º e o art. 3º da Lei nº 18.489, de 2022.

Portaria SEF nº 439 DE 26/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 27 out 2022

Publica, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Portaria SEF nº 438, de 2022, os parâmetros a serem utilizados no cálculo de 2022 do índice "ICMS Educação" que será aplicado no exercício de 2023.

Portaria SEF nº 440 DE 27/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 4 nov 2022

Altera a Portaria SEF nº 234, de 2005, que dispõe sobre o reconhecimento prévio do direito à fruição da isenção do ICMS na aquisição de automóvel destinado ao uso como táxi.

Portaria IMA nº 243 DE 27/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 27 out 2022

Publica a Portaria que estabelece procedimentos e critérios para emissão de Licença Ambiental por Compromisso - LAC para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina.

Portaria IMA nº 244 DE 27/10/2022 - SC

Estadual - Publicado em 27 out 2022

Estabelecer procedimentos e critérios para a emissão da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina.

Portaria SEF nº 459 DE 08/11/2022 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2022

Altera a Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Portaria FCC nº 107 DE 10/11/2022 - SC

Estadual - Publicado em 10 nov 2022

Instituí o valor máximo para a cobrança de ingressos e ou entradas, quando houver, para os eventos realizados com recursos aprovados pelo Programa de Incentivo a Cultura.

Portaria IMA nº 261 DE 17/11/2022 - SC

Estadual - Publicado em 17 nov 2022

Publica a Instrução Normativa IN 00 - Diretrizes Gerais para o licenciamento ambiental no IMA.

Portaria IMA nº 278 DE 30/11/2022 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2022

Informa aos requerentes de pedidos de licenciamento ambiental para as atividades 34.16.00 e 34.16.10 da Resolução CONSEMA nº 98/2017 sobre a possibilidade de migração do licenciamento ordinário trifásico para a modalidade por Licença Ambiental por Compromisso (LAC).

Portaria DETRAN nº 631 DE 30/11/2022 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2022

Dispõe sobre hipóteses do laudo de vistoria emitido pela ECV não ser recepcionado pela plataforma SISCS.

Portaria DETRAN nº 633 DE 30/11/2022 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2022

Reajusta os valores máximos a serem praticados pelos Despachantes de Trânsito do Estado de Santa Catarina.

Portaria DETRAN nº 637 DE 01/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Revoga a PORTARIA Nº 000612/DETRAN/ASJUR/2021.

Portaria DETRAN nº 633 DE 01/12/2022 - SC

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Revoga a portaria 633/PROJUR/2022.

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