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Exibindo: 102 normas.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 369 DE 24/06/2022 - SC

Estadual - Publicado em 24 jun 2022

Estabelece procedimentos para operacionalização do Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e para o registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Portaria SEF nº 251 DE 27/06/2022 - SC

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria SEF nº 252 DE 27/06/2022 - SC

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Portaria SEF nº 253 DE 27/06/2022 - SC

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Portaria SEF nº 260 DE 30/06/2022 - SC

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis que especifica.

Portaria SEF nº 269 DE 05/07/2022 - SC

Estadual - Publicado em 7 jul 2022

Altera a Portaria SEF nº 464, de 2021, que define, nos termos do § 8º do art. 414 do Anexo 6 do RICMS/SC-01 , procedimentos de controle dos requisitos para usufruto e apropriação na escrituração fiscal do crédito presumido correspondente ao valor do ICMS destinado pelo contribuinte a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), e dá outras providências.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 382 DE 06/07/2022 - SC

Estadual - Publicado em 6 jul 2022

Disciplina o Credenciamento e a Renovação de Credenciamento dos profissionais dos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Portaria SEF nº 275 DE 07/07/2022 - SC

Estadual - Publicado em 12 jul 2022

Estabelece os requisitos mínimos para o credenciamento de instituições adquirentes e subadquirentes, nos termos do § 4º do art. 4º do Decreto nº 1.807, de 2022, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 279 DE 15/07/2022 - SC

Estadual - Publicado em 19 jul 2022

Altera a Portaria SEF nº 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de laudos e documentos necessários para fins de concessão do benefício fiscal de isenção de ICMS e de IPVA na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Portaria SEF nº 279 DE 15/07/2022 - SC

Estadual - Publicado em 2 ago 2022

Rep. - Altera a Portaria SEF nº 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de laudos e documentos necessários para fins de concessão do benefício fiscal de isenção de ICMS e de IPVA na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Portaria SEF nº 289 DE 18/07/2022 - SC

Estadual - Publicado em 20 jul 2022

Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

Portaria IMA nº 157 DE 20/07/2022 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2022

Define restrições de manejo e procedimentos para o controle da espécie exótica invasora Axis axisem território catarinense.

Portaria SES nº 750 DE 21/07/2022 - SC

Estadual - Publicado em 21 jul 2022

Determina que as Unidades Hospitalares Privadas utilizem o Sistema de Gestão de leitos Hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde - SES LEITOS e o mantenham atualizado, em tempo real, 24 horas por dia, permitindo que a Secretaria de Estado da Saúde tenha ciência de eventuais leitos disponíveis.

Portaria SEF nº 305 DE 29/07/2022 - SC

Estadual - Publicado em 19 ago 2022

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Portaria SEF nº 308 DE 02/08/2022 - SC

Estadual - Publicado em 12 ago 2022

Determina o uso do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividades-fim - Sistema SCTD, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - SEF e dá outras providências.

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